Moraes se declara impedido em ação que cita esposa e Daniel Vorcaro
22 Sep 2026
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar uma ação judicial que envolve a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido sorteado para conduzir o processo, mas assinou um despacho nesta segunda-feira (21) reconhecendo o impedimento. A decisão foi fundamentada no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
O magistrado determinou o envio dos autos à Presidência do STF para que o caso seja redistribuído a outro ministro.
Ação pede registros de entrada no Senado
O processo foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca obter os registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido cita Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes.
A ação foi protocolada depois que o Senado negou o fornecimento das informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Moraes reconheceu impedimento
Ao receber o processo por sorteio, Alexandre de Moraes reconheceu a existência de uma circunstância que o impede de atuar como relator.
O ministro fundamentou o despacho no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece hipóteses de impedimento relacionadas à participação do cônjuge, companheiro ou parentes do magistrado no processo.
A decisão trata exclusivamente da impossibilidade de Moraes conduzir o caso e não representa julgamento sobre o pedido apresentado pelo vereador.
Processo começou na Justiça Federal
A ação tramitava inicialmente na 1ª Vara Federal de Curitiba. A juíza federal Thaís Sampaio Machado, no entanto, entendeu que o processo deveria ser analisado pelo Supremo.
A magistrada considerou que a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade coatora atrai a competência do STF em razão do foro por prerrogativa de função.
Com a remessa à Suprema Corte, o processo foi distribuído inicialmente a Moraes.
Caso terá novo relator
Após o reconhecimento do impedimento, caberá à Presidência do STF providenciar a redistribuição dos autos.
O novo relator deverá analisar a competência da Corte, o pedido de acesso aos registros e as demais questões processuais apresentadas na ação.
Até a última atualização, o nome do ministro que assumirá a relatoria não havia sido divulgado.
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