Justiça marca audiência para discutir Passe Livre Estudantil em Manaus

21 de novembro de 2026
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A Justiça do Amazonas marcou para esta quinta-feira (12) uma audiência de conciliação para buscar uma solução ao impasse do Passe Livre Estudantil em Manaus. A reunião foi convocada pela 1ª Vara da Fazenda Pública após recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

O sindicato contesta a decisão que determinou o restabelecimento das recargas gratuitas para estudantes, no prazo de 24 horas.

Decisão prevê multa diária de R$ 50 mil
A ordem judicial foi concedida em ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, com limite provisório de R$ 1 milhão.

O Sinetram recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), alegando que as concessionárias não podem custear as passagens gratuitas dos alunos da rede estadual sem os repasses correspondentes.

Segundo a entidade, valores não transferidos desde 2025 teriam acumulado uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.

Defensoria cobra proteção aos estudantes
O defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, afirmou que a situação dos estudantes não deve ser utilizada como instrumento de pressão nas negociações.

Segundo ele, a atuação emergencial para restabelecer o benefício não ignora a discussão sobre subsídios e contrapartidas financeiras, mas busca preservar o acesso dos alunos ao transporte.

Conciliação busca acordo entre as partes
A audiência deverá reunir o debate sobre o financiamento do benefício e a continuidade das recargas. As informações apresentadas não esclarecem se houve alteração na ordem de restabelecimento após o recurso.

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